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6 de Junho de 2020
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    Excesso de prisão provisória no Brasil

    Um estudo empírico sobre a duração da prisão nos crimes de furto, roubo e tráfico - Metodologia.

    Bruna Yazaki, Estudante de Direito
    Publicado por Bruna Yazaki
    há 3 anos
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    A pesquisa apresenta como tema principal o excesso de prisão provisória e seus desdobramentos na sociedade, nos estados de Santa Catarina e Bahia. Tal estudo revelou as causas, consequências e implicações refletidas diretamente na sociedade, e em especial, a situação dos presos, que muitas vezes tem seus direitos desrespeitados por inobservância das normas legais, falta de assistência jurídica e desorganização dos órgãos públicos competentes.

    O objetivo da pesquisa, bem como seu objeto de estudo, foi centrado na análise de processos judiciais (cíveis e criminais), separados por assunto (roubo, tráfico e furto), regiões (BA, SC) e fases processuais criminais, de forma a analisar e produzir dados concretos relativos ao excesso da prisão cautelar, principalmente no que diz respeito a seu aspecto temporal, nas causas e conseqüências provocadas por este quadro, demonstrando ferir princípios e direitos que nos afastam cada vez mais de um Estado Democrático De Direito.

    A hipótese relatada na pesquisa é a de que a partir do levantamento de dados concretos sobre as causas da prisão provisória, estes permitiriam identificar as divergências entre o que ocorre na pratica e nas previsões normativas que regulam as medidas cautelares, podendo assim relacioná-las segundo o tipo de crime (roubo, furto e tráfico) e fases processuais, o que implicaria em reconhecer e diferenciar os entraves ao processo criminal, especialmente no que se refere aos responsáveis processuais, sua prática e representações sobre o quadro.

    Dessa maneira, podemos observar a relevância do tema a ser tratado para atualidade a partir do distanciamento entre o ordenamento legal e a prática de atos criminais, tomando como exemplo a prisão provisória que na maioria das vezes é aplicada de forma inadequada, uma vez que esta deveria ser utilizada como recurso último, mas acaba sendo a resposta usual em nosso sistema. Além disso, a nossa Constituição Federal prevê no artigo , LXXV, que “O Estado indenizará por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença” deixando clara a responsabilização civil do Estado por aqueles que ficarem presos além do tempo determinado. No entanto, na maioria dos casos de excesso de prisão cautelar, nos quais o investigado é absolvido ao final da sentença, a jurisprudência nacional não tem concedido a devida indenização, por entender que não há problema nos casos de réus que tenham sido absolvidos ao final do processo. Tais medidas acabam prejudicando nosso Estado Democrático de Direito, ao fazer uso de “políticas de exceção” e ter um sistema repressivo, o que aproxima nosso sistema criminal da criminologia etiológica que leva em conta aspectos biológicos, sociais e/ou familiares para compreensão do delito e do criminoso. A consequência é que ao considerar a existência de pessoas menos evoluídas biologicamente, inferiores umas às outras, estas não poderiam ter um tratamento igual a maioria sã, contribuindo assim para a pratica de atos racistas e o preconceito em nossa nação.

    Os resultados da pesquisa, concluíram pela precariedade do setor de defensoria pública, tanto nos quesitos qualidade como quantidade, bem como na sua desorganização, a necessidade de estabelecer prazos aos juízes para a tomada de suas decisões, a ausência de uma norma que regule o tempo da prisão cautelar e a demora em circular as informações que regulem a situação dos custodiados como sendo partes integrantes e responsáveis pelo excesso de prisão provisória, o que implica no desrespeito aos direitos dos presos e muitas vezes na inadequação da aplicação da medida cautelar, visto que a maioria dos indiciados nessa situação não são condenados ao final do processo. Convém também ressaltar sobre as altas taxas de conversão de prisão em flagrante para prisão preventiva, uma vez que esta tem se mostrado menos onerosa e mais eficaz para a justiça, visto que o indiciado fica desamparado do direito a ampla defesa e ao contraditório.

    A pesquisa relatou diversas dificuldades para o levantamento e compilamento dos dados, tanto na base do próprio direito em discussão com o tratamento deverás insipiente dos juízes e autores da área, como na falta de transparência institucional, a falta de orientação dos sistemas de órgãos públicos, da justiça para viabilização do acesso de dados, de diferentes modos de armazenamento de dados e, muitas vezes, a falta de preparo e qualificação do pessoal para utilização da tecnologia ou simplesmente a ausência dessas ferramentas. Tais percalços fizeram a equipe se deslocar até o local para conseguirem o material.

    Para se chegar aos resultados desejados foram realizadas algumas etapas. Primeiro Foi definido o objeto de pesquisa, posteriormente foram efetuadas consultas para levantamento de materiais e informações a serem analisadas. Feito isso, a pesquisa assumiu o papel de estudo, onde os pesquisadores foram atrás de dados nos estados da Bahia, Santa Catarina e Rio de Janeiro obtendo acesso às informações apenas nos dois primeiros, tendo em vista a dificuldade de acesso às informações e a longa demora para liberação dos trâmites que possibilitassem o estudo local no Rio de Janeiro. Posteriormente, a equipe de pesquisa dividiu as responsabilidades diante desses dois estados, e após a coleta dos dados, foi feita a elaboração dos gráficos da pesquisa, que seguiu com a fase das questões centrais formadas e problematizadas pela apuração dos elementos.

    Como suporte para a pesquisa, os autores utilizaram um total de 76 referências bibliográficas. Entre elas se encontram livros de direito penal brasileiro, como o do Alessandro Baratta (2002), textos em revistas científicas, versões comentadas do código penal, como o do Guilherme de Sousa Nucci (2012), e relatórios, com destaque para relatório final referente ao Mutirão Carcerário do Estado de Santa Catarina.

    A coordenação da equipe responsável pela pesquisa está vinculada à Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense, especialmente em seu Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Direito Constitucional, e ao Instituto de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos. A pesquisa envolve onze pessoas, desse total, duas delas são os coordenadores desse trabalho: Rogério Dultra dos Santos, professor da Faculdade de Direito da UFF, responsável geral pela investigação, coordenou o acesso aos locais de trabalho, a organização financeira e a coleta, tabulação e análise dos dados da pesquisa, por sua vez, Douglas Guimarães Leite, também professor da Faculdade de Direito da UFF, foi responsável pela análise e coleta de dados, coordenou e preparou os assistentes de pesquisa bolsistas e colaboradores da pesquisa.

    Surpreendemos-nos positivamente com a pesquisa, a escolha do tema é muito relevante para a atualidade, contribuindo também para o mundo acadêmico e jurídico, visto que há poucos estudos e levantamento de dados sobre o excesso de prisão provisória, prejudicando diretamente os presos e envolvidos nessa situação por terem seus direitos feridos. Apesar de muito bem elaborada, acreditamos que a pesquisa deveria explicar melhor sobre o processo inquisitorial e os diferentes tipos de prisão provisória, uma vez que a temática reflete diretamente nesses quesitos e os leitores não necessariamente apresentam conhecimento prévio sobre isso.

    Bibliografia:

    SANTOS, Rogério Dultra dos et al. Excesso de prisão provisória no Brasil: um estudo empírico sobre a duração da prisão nos crimes de furto, roubo e tráfico. 2015. Disponível em:. Acesso 24 de março de 2016

    Produzido por:

    ADÃO CARVALHO

    BRUNA FUKUHARA

    GABRIELLA VEDUATO

    GIOVANNA CUEVAS

    JONATHAN PABLO

    LARISSA COSTA

    LUCAS FERNANDO

    MARCELA ORTEGA

    RHAISSA SCHWED

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